O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, assinou nesta segunda-feira, 1, o Plano Municipal para a Infância e Adolescência de Belém (PMIA) e o Plano Municipal de Enfrentamento às Violência Contra Crianças e Adolescentes. A cerimônia de assinatura, no Palácio Antônio Lemos, emocionou profissionais da educação, saúde e assistência social, com a apresentação de contação de histórias das crianças da Escola Municipal Rotary e os discursos dos prefeitos mirins Geovan Méssi e Paola Oliveira.
O Plano Municipal para Infância e Adolescência de Belém (PMIA) representa o mais importante instrumento à implementação de políticas públicas de proteção e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes da capital paraense.
“É um dia histórico como resultado de um debate que envolveu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Justiça em geral, Ministério Público e várias outras instituições nacionais e regionais voltadas ao direito da criança e do adolescentes”, ressaltou o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues. “Nós lançamos dois planos, um plano que é para viabilizar a integração de políticas de todos os órgãos municipais no sentido de garantir o direito das crianças e adolescentes (um Plano Municipal mais geral) e um outro plano específico para o combate à violência que atinge nossas crianças. É um momento emocionante, com a presença de crianças, inclusive do prefeito e prefeita mirins eleitos no Congresso Mairi das Crianças”.
Além de ter a participação das crianças e adolescentes com sugestões do que elas gostariam para cidade, o Plano Municipal contou com o conhecimento de especialistas das áreas da educação, saúde, assistência social e judiciária.
Atualização
A assistente social da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), Glenda Oliveira, explica que o Plano Municipal necessitava de atualização.
“Foi formada uma comissão e a gente fez um levantamento do que tinha sido feito dentro desse plano e o que precisava ser atualizado; então outras áreas das políticas de assistência, saúde e educação se reuniram para fazer o levantamento”, explicou Glenda. “Daí a gente partiu do que as nossas crianças precisavam naquele momento. E também o que foi resultado do Congresso das Crianças, a gente reuniu todas as cartas que foram entregues para o prefeito e a partir disso a gente pensou políticas públicas para elas, e elas sendo protagonitas desse processo”, detalhou a assistente social.
O prefeito mirim, eleito no Congresso das Crianças em 2022, participou da cerimônia do Plano Municipal e surpreendeu os participantes do evento ao afirmar “que é muito importante, não só pra essa geração: estar construindo o futuro das próximas gerações, que somos nós, as crianças”, afirmou Geovan Méssi.
Plano Municipal integra secretarias e instituições
O Plano Municipal é resultado da ampla participação e articulação de todas as secretarias municipais e de organizações da sociedade civil de Belém, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDAC) Belém e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Belém, além da participação das crianças e adolescentes no Congresso das Crianças, em 2022. (http://agenciabelem.com.br/Noticia/228628/congresso-mairi-das-criancas-valida-protagonismo-dos-pequenos-na-construcao-de-politicas-publicas-para-belem)
O PMIA Belém tem como referência os objetivos estabelecidos pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) por meio dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); e outros importantes documentos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; o Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Belém-PA (2016-2026); o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes (2023-2033); Plano Municipal pela Primeira Infância e Adolescência e a Declaração de Belém (2023).
A articulação e a coordenação do processo de elaboração e planejamento do PMIA esteve sob a responsabilidade da Fundação Papa João XXII – FUNPAPA, órgão responsável pela Política Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDAC, que tem a função de formular e monitorar a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Belém.
Fonte: REDEPARÁ
Foto: Joyce Assunção
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