Também presente na Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso e que passa a ser regulamentada nesta etapa pelo Ministério da Fazenda, está uma incidência extra de Imposto Seletivo (IS). Ele contempla bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e é popularmente chamado de “imposto do pecado”. Isso significa que, se aprovado, esses produtos vão pagar mais impostos e, na teoria, ficar mais caros.

Estão inclusos bebidas alcoólicas, veículos que produzem grandes quantidades de CO2 (como embarcações, aeronaves e carros), cigarros, bebidas açucaradas (como refrigerantes) e bens minerais extraídos (petróleo e minérios).

O principal foco é desencorajar o consumo desses produtos, estando imunes às exportações, onde recai um cálculo diferente, energia e telecomunicações. Há também algumas exceções dentro dos itens.

As alíquotas extras serão definidas posteriormente por meio de lei ordinária.

Veja os produtos impactados pelo “imposto do pecado”:

  • Veículos poluentes;
  • Embarcações e aeronaves;
  • Produtos fumígenos;
  • Bebidas alcoólicas;
  • Bebidas açucaradas;
  • Bens minerais extraídos.

 

Veículos, embarcações e aeronaves

Fatores a serem levados em conta na determinação da alíquota e da base de cálculo incluem a potência do veículo, sua eficiência energética, desempenho estrutural e nível de tecnologia embarcada.

Automóveis comerciais leves considerados como sustentáveis, veículos vendidos a pessoas com deficiência ou a motoristas profissionais (taxistas) terão alíquota zerada. Serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano e metropolitano não terão incidência do IS.

 

Bebidas alcoólicas e cigarro

No caso de bebidas com álcool, haverá ainda uma alíquota adicional. O IS será composto por uma % do valor e acrescido de um valor que considerará o teor alcoólico pelo volume dos produtos.

A respeito dos produtos do tabaco, o Brasil já impõe alíquotas sobre cigarros, porém, o governo propõe expandir a abrangência do IS para incluir também charutos, cigarrilhas e cigarros artesanais.

O projeto também contempla medidas adicionais destinadas a reforçar o combate ao mercado ilegal, com foco principalmente no contrabando de cigarros.

 

Extração de minerais

A proposta também autoriza a aplicação do Imposto Seletivo sobre a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural, com alíquotas limitadas a um máximo de 1%. Inclui a redução da alíquota para zero no caso do gás natural utilizado como insumo em processos industriais.

Insumos agropecuários estão de fora, independente da origem, como é o caso do potássio (minério). São os casos dos insumos: inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes, adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento.

 

Fonte: SBT News
Foto: Reprodução