A Justiça Federal aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 16 pessoas e as empresas Vale e Tüv Süd pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte (veja, mais abaixo, a lista de réus). O desastre ocorrido no dia 25 de janeiro de 2019 deixou 270 pessoas mortas. Três seguem desaparecidas.

Todas as pessoas físicas foram denunciadas por homicídio qualificado (270 vezes), crimes contra a faunacrimes contra a flora e crime de poluição. Já as empresas Vale S.A. e Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda. pelos crimes contra a faunacontra a flora e crime de poluição.

  • O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra 16 pessoas e duas empresas “em razão dos fatos relacionados ao desastre causado pelo rompimento da barragem B-I, da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho (MG) no dia 25 de janeiro de 2019”. A medida ratificou ação do Ministério Público de Minas Gerais (MP).
  • Na ação, o MPF descarta a possibilidade de acordo “tamanha gravidade, que resultaram na morte de mais de 270 (duzentos e setenta) pessoas e mais incontáveis danos. socioeconômicos e socioambientais ao longo de mais de 500 quilômetros da calha do rio Paraobepa”.
  • MPF requer valor mínimo de reparação pelos danos causados “nos termos em que constam dos autos, com base no artigo 387, caput, e inciso IV, ambos do Código de Processo Penal”.

Nesta segunda-feira (23), o processo criminal foi distribuído à 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte (antiga 9ª Vara). A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, havia determinado agilidade por parte da Justiça Federal em analisar o caso, já que os crimes ambientais poderiam prescrever nesta quarta-feira (25), dia em que a tragédia completa quatro anos.

Com a aceitação da denúncia, os crimes não correm mais o risco de prescreverem.

 

Réus

Veja, abaixo, o nome das 16 pessoas que se tornaram rés:

  1. FÁBIO SCHVARTSMAN (então diretor-presidente da Vale);
  2. SILMAR MAGALHÃES SILVA (Diretor da VALE);
  3. LÚCIO FLAVIO GALLON CAVALLI (Diretor da VALE);
  4. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO (Gerente executivo da VALE);
  5. ALEXANDRE DE PAULA CAMPANHA (Gerente executivo da VALE);
  6. RENZO ALBIERI GUIMARÃES DE CARVALHO (Gerente da VALE);
  7. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO (Gerente da VALE);
  8. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP (Geólogo especialista da VALE);
  9. CRISTINA HELOÍZA DA SILVA MALHEIROS (Engenheira da VALE);
  10. WASHINGTON PIRETE DA SILVA (Engenheiro especialista da VALE);
  11. FELIPE FIGUEIREDO ROCHA (Engenheiro da VALE);
  12. CHRIS-PETER MEIER (Gerente da TÜV SÜD no Brasil; na Alemanha Gestor);
  13. ARSÊNIO NEGRO JUNIOR (Consultor técnico da TÜV SÜD);
  14. ANDRÉ JUM YASSUDA (Consultor técnico da TÜV SÜD);
  15. MAKOTO NAMBA (Coordenador da TÜV SÜD);
  16. MARLÍSIO OLIVEIRA CECÍLIO JÚNIOR (Especialista da TÜV SÜD).

 

Empresas denunciadas

  1. VALE S.A.
  2. TÜV SÜD BUREAU DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.

O advogado Pierpaolo Bottini, à frente da defesa de Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, disse que prefere não se manifestar no momento. O g1 Minas tenta contato com as defesas dos demais denunciados.

 

Histórico do processo criminal

  • 21.01.2020 – MPMG oferece denúncia contra 16 pessoas físicas e 2 pessoas jurídicas por crimes relacionados ao rompimento da barragem da mineradora Vale.
  • 14.02.2020 – A Justiça da Comarca de Brumadinho (MG) recebe a denúncia oferecida pelo MPMG e instaura a Ação Penal nº 0003237-65.2019.8.13.0090.
  • 2020/2021 – Em vários recursos interpostos sucessivamente perante a Justiça de Brumadinho, depois Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e, após, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa dos acusados suscita conflito de competência argumentando que seria a Justiça Federal a competente para processar e julgar a ação criminal. Após decisão monocrática do vice-presidente do STJ, reconhecendo a competência federal, o MPMG recorre. A 6ª Turma do STJ mantém a decisão.
  • 14.01.2022 – O MPMG recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF).
  • 06.06.2022 – O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do Ministro Relator Edson Fachin, dá provimento ao recurso extraordinário do Ministério Público de Minas Gerais e cassa o acórdão proferido pelo STJ. A defesa dos acusados recorre.
  • 16.12.2022 – O caso vai a julgamento pela Segunda Turma do STF, que, por maioria de votos, decide que cabe à Justiça Federal processar e julgar ação penal contra responsáveis por crimes cometidos no rompimento da barragem da Vale. MPMG recorre novamente, para que o caso seja analisado pelo plenário.
  • 17.01.2023 – Ao analisar petição formulada por familiares de uma das vítimas, que pediram o imediato cumprimento da decisão anterior devido ao risco de prescrição em abstrato dos crimes ambientais, a Ministra Rosa Weber atende o pedido e determina à Justiça Federal de Minas Gerais que promova imediatamente o andamento do processo penal.
  • 20.01.2023 – O processo, com 84 volumes, chega à Procuradoria da República em Minas Gerais e é distribuído entre os procuradores que atuam na área ambiental.
  • 23.01.2023 – A Justiça Federal aceita a denúncia do MPF.

 

Fonte: g1 Minas Gerais
Foto: Reprodução/Hora do Povo