O Ministério Público do Pará entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Federação Paraense de Futebol por irregularidades em 2015. A ação envolve, além da entidade, o ex-presidente da FPF, Coronel Nunes, a ex-secretária de Esporte e Lazer, Renilce Nicodemos, e um representante da empresa Trans. Ulisses Turismo.

O pedido de ressarcimento aos cofres públicos estaduais é referente ao mês de janeiro de 2015, que estava no montante de R$ 512.060,40. Contudo, o valor foi atualizado em março deste ano, subindo para R$ 1.034.938,00.

A ação é decorrente de uma investigação que apurou ilegalidades contidas no Convênio n° 02/2015, entre a FPF e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel).

 

O objetivo do convênio era de “apoio financeiro para a realização do Campeonato Paraense” de 2015, além da primeira fase do estadual no ano seguinte. O aporte financeiro era para atender despesas com transporte aéreo e rodoviário, hospedagem, alimentação das delegações visitantes, material esportivo, arbitragem, médicos e outros, vigentes no período de 30 de janeiro de 2015 e prorrogado até 28 de janeiro de 2016.

Sede da Federação Paraense de Futebol — Foto: Divulgação/FPF

A ocorrência de irregularidades chegou ao Ministério Público do Pará em 2016. Foi apresentado o recebimento de serviços prestados por uma empresa de transporte, com notas fiscais avulsas, incluindo código de autencidade não identificado no registro de validação de notas fiscais da Secretaria Municipal de Finanças de Belém.

A documentação foi analisada pelo Apoio Contábil do MPPA, resultando na expedição de Nota Técnica, com a conclusão de que o valor do serviço prestado é divergente do valor total da nota fiscal. Também foi observada fraude no Código de Autenticação das Notas Fiscais e ausência de pagamento da Taxa de Expediente pela emissão destas.

Os documentos também foram enviados ao CPC Renato Chaves, para perícia contábil que coincidiu com a análise feita pelo Ministério Público, que concluiu que houve fraude na execução do convênio.

O recebimento da ação por parte da justiça foi divulgado pelo MPPA através do site oficial do órgão, na última terça-feira, dia 10. Na publicação, o Ministério Público compreender que “os fatos descritos consistem em ato de improbidade administrativa, pois a atuação dos agentes públicos ocasionou lesão ao erário. Entretanto, a pretensão de aplicação das sanções decorrente da lei de improbidade administrativa está prescrita, de modo que a ação foi ajuizada para cobrar o ressarcimento ao erário”.

A ACP foi assinada pelo promotor de Justiça Sávio Brabo de Araújo e requer que o valor seja ressarcido ao estado. A ação também busca que seja “decretada liminarmente a indisponibilidade dos bens dos demandados entre outras solicitações”. O MPPA informa ainda que a 1ª Vara de Fazenda da Capital, que aceitou a ACP, determinou que os réus sejam intimados, com a possibilidade de contestação em até 15 dias úteis.

Comando da FPF segue indefinido

No mesmo momento em que a Federação Paraense de Futebol sofre mais uma ação judicial, a instituição segue sem futuro definido. A eleição para presidente, que deveriam acontecer no final do ano passado, ainda não tem data marcada. O pleito já teve vários adiamentos e agora aguarda um novo chamado da comissão eleitoral. Dois candidatos buscam assumir o posto: Paulo Romano, ex-vice-presidente da FPF, e Ricardo Gluck Paul, ex-presidente do Paysandu.

Fonte: G1
Foto: Leandro Lopes/CBF