A cidade de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, é o município com o pior índice de coleta de esgoto do Brasil, apenas 2,05% da população tem o serviço, segundo uma pesquisa divulgada pela Trata Brasil. A pesquisa analisou como está o saneamento básico nas 100 maiores cidades do país, e constatou, que dos 10 municípios com os piores resultados, três estão no Pará. São Ananindeua (PA) 2,05%; Santarém (PA) 4,19% e Belém (PA) 13,56%.

Quando se analisa os números da região Norte, esse dado fica ainda mais preocupante. Das 10 cidades, cerca de sete estão no Norte com os piores índices de coleta de esgoto. As cidades nortistas no ranking estão listadas pelo melhor índice ao pior índice de saneamento, são elas: Rio Branco (AC) 20,49%; Belém (PA) 13,56%, Manaus (AM) 12,43%; Macapá (AP) 11,13%; Porto Velho (RO) 4,76%; Santarém (PA) 4,19% e Ananindeua (PA) 2,05%.

Essas três cidades paraenses também constam em outro dado. O do lançamento dos resíduos in natura, ou seja, esgoto sem tratamento antes de ser despejado em córregos, rios, lagoas e praias o que prejudica a qualidade da água nessas regiões.

A água também aparece em outro levantamento. Belém, Santarém e Ananindeua ainda compõe os piores índices de atendimento de água do Brasil. Número pequeno se comparado ao restante do Brasil que tem 89% de água tratada.

Sabendo dessa realidade, o senado aprovou na última quarta-feira (24) o marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019), uma proposta para tentar acabar com o problema no Brasil até 31 de dezembro de 2033. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2019, e agora segue para a sanção presidencial.

Consta no documento, as medidas a serem aplicadas até a data da meta em 2033. Dentre as ações está a extensão do prazo para o fim dos lixões, facilitação de estatais do setor e extinção do atual modelo de contrato entre os municípios e empresas estaduais de água e esgoto. O texto ainda transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier assumir a estatal e, torna obrigatória, a abertura de licitação de empresas públicas e privadas.

De acordo com os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, em 2018, no Brasil, 101 milhões de pessoas viviam sem acesso ao sistema de esgoto, 52,1 milhões não têm coleta de resíduos e 39,4 milhões não têm água tratada.

O relator do marco legal, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), esclarece que as empresas precisam cumprir em 99% o fornecimento de água potável e em 90% a coleta e tratamento de esgoto. “Universalizar os serviços de água e esgoto até 2033 têm múltiplas dimensões. Saneamento tem efeito multiplicador na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas”, argumenta.

Ele ainda fala de uma pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que para cada R$ 1 investido em saneamento, economiza-se de R$ 4 em despesas com saúde. Além de que anualmente, 15 mil pessoas morram e 350 mil são internadas, no Brasil, por doenças causadas pela precariedade do saneamento básico.

Segundo o senador, a pandemia da covid-19 piorou ainda mais a situação, tornando as medidas ainda mais urgentes. “Essa modernização é absolutamente necessária e urgente. O modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil”, declara.

Municípios

Aos municípios – em especial os pequenos do interior – terão mudanças no atendimento, devido aos poucos recursos e a falta de cobertura de saneamento. Atualmente, funcionam pelo sistema de subsídio cruzado com as grandes cidades. Com o projeto aprovado, os estados devem compor grupos ou blocos de municípios para a contratação de serviços coletivos.

Subsídios e lixões

O projeto prorrogou o prazo para o enceramento dos lixões a céu aberto de descarte de resíduos sólidos de 2021 até 2024, antes o prazo era de 2018, nas capitais e regiões metropolitanas.

Papel federal

A regulação do saneamento básico vai ficar a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA), mas o texto não elimina as agências reguladoras de água locais. Os municípios com seus respectivos blocos implementarão os planos de saneamento básico e a união poderá ofertar apoio técnico e ajuda financeira. Entretanto, para esse apoio ser concretizado existem uma série de regras como adesão ao sistema de prestação regionalizada e à concessão ou licitação da prestação dos serviços, com a substituição dos contratos vigentes.

Além disso, será criado o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisab) de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional para garantir que a política federal seja implantada e a alocação dos recursos financeiros.

 

 

Fonte: Anews com informações da Trata Brasil e Agência Senado
Foto: Arquivo Anews